Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Este DPA é celebrado entre:

• Operador: Eixo X Soluções Inteligentes LTDA, CNPJ 54.034.158/0001-01, com sede em Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (a “Keros”); e
• Controlador: o Cliente que contrata a plataforma Keros e a utiliza para tratar dados pessoais de seus próprios contatos e titulares (o “Cliente”).

Ao contratar e utilizar a plataforma, o Cliente adere a este DPA, que passa a integrar a relação contratual entre as partes.

Os termos “dado pessoal”, “titular”, “tratamento”, “controlador”, “operador”, “suboperador”, “eliminação” e “incidente de segurança” têm o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). “Dados do Cliente” são os dados pessoais tratados pela Keros em nome do Cliente.

O objeto deste DPA é regular o tratamento de Dados do Cliente pela Keros, no contexto da prestação dos serviços. Em relação a esses dados:

• o Cliente é o controlador e define as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
• a Keros é a operadora e trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Cliente e este DPA.

• Natureza e finalidade: tratamento de dados para viabilizar as funcionalidades da plataforma, incluindo gestão de contatos e propostas e envio/recebimento de mensagens por meio da WhatsApp Business Platform.
• Duração: pelo prazo de vigência do contrato de prestação de serviços, observadas as regras de eliminação ao término (seção 12).
• Tipos de dados: dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone), conteúdo de mensagens e demais dados que o Cliente decidir inserir na plataforma.
• Categorias de titulares: contatos, leads e clientes do Cliente, e usuários por ele autorizados.

A Keros, como operadora, compromete-se a:

• tratar os Dados do Cliente apenas conforme as instruções documentadas do Cliente e a legislação aplicável;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
• implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas (seção 7);
• não utilizar os Dados do Cliente para finalidades próprias e não relacionadas à prestação do serviço;
• auxiliar o Cliente no cumprimento de suas obrigações legais, na medida do razoável e considerando a natureza do tratamento;
• informar ao Cliente, sem demora, caso entenda que uma instrução viola a LGPD.

O Cliente é responsável por garantir que possui base legal e as autorizações necessárias para o tratamento dos Dados do Cliente, inclusive o consentimento ou opt-in dos titulares quando exigido, especialmente para comunicações por WhatsApp. As configurações e os dados inseridos pelo Cliente na plataforma constituem suas instruções de tratamento. Instruções adicionais devem ser enviadas por escrito ao contato indicado na seção 16.

Em observância aos arts. 46 a 49 da LGPD, a Keros adota medidas de segurança proporcionais aos riscos, entre elas:

• criptografia de dados em trânsito;
• controle de acesso baseado em permissões e autenticação;
• armazenamento de senhas em formato criptografado;
• registro de atividades e monitoramento;
• seleção de prestadores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

O Cliente autoriza a Keros a contratar suboperadores para a prestação do serviço. Os suboperadores ficam sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste DPA. Os atuais suboperadores são:

A Keros informará o Cliente sobre mudanças relevantes no quadro de suboperadores, permitindo que ele se oponha por motivo legítimo relacionado à proteção de dados.

Considerando a natureza do tratamento, a Keros auxilia o Cliente a atender às solicitações dos titulares previstas no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros). Caso a Kerosreceba uma solicitação diretamente de um titular do Cliente, encaminhará o pedido ao Cliente, que é o controlador responsável por respondê-lo.

A Keros comunicará o Cliente, sem demora injustificada, ao tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete os Dados do Cliente, fornecendo as informações disponíveis para que o Cliente cumpra eventuais obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares. As partes cooperarão na investigação e na mitigação dos efeitos do incidente.

A prestação do serviço pode envolver o tratamento de Dados do Cliente fora do Brasil, por suboperadores localizados, principalmente, nos Estados Unidos. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD e contam com garantias contratuais adequadas de proteção de dados.

Encerrada a prestação dos serviços, a Keros eliminará ou, mediante solicitação do Cliente e quando tecnicamente viável, devolverá os Dados do Cliente, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal. A eliminação ocorre em até 90 dias após o término, conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

A Keros disponibilizará ao Cliente, mediante solicitação razoável e por escrito, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações deste DPA, preservados o sigilo, a segurança e os dados de terceiros.

Quando o tratamento envolver dados obtidos por meio da WhatsApp Business Platform, a Keros compromete-se a:

• tratar esses dados apenas para viabilizar a comunicação solicitada pelo Cliente e a prestação do serviço;
• não vender esses dados nem cedê-los a corretores de dados;
• não usar o conteúdo das mensagens para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros;
• observar as políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

O Cliente é responsável por obter o opt-in dos destinatários e por cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp no uso da integração. A Keros não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp.

Cada parte responde por suas obrigações nos termos da LGPD e da relação contratual. Este DPA vigora enquanto durar a prestação dos serviços e permanece aplicável, no que couber, às obrigações que devam subsistir após o término, como confidencialidade e eliminação de dados. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece este DPA. Aplica-se a lei brasileira e o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Para assuntos relativos a este DPA e ao tratamento de dados:

• Eixo X Soluções Inteligentes LTDA — CNPJ 54.034.158/0001-01
• Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
• Encarregado (DPO): Comercial@kerossolucoes.com.br