1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso são um contrato entre você (o usuário) e Eixo X Soluções Inteligentes LTDA, CNPJ 54.034.158/0001-01, com sede em Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, operadora da plataforma Keros.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. Definições
- Plataforma ou serviço: o conjunto de funcionalidades web oferecidas pela Keros.
- Usuário: a pessoa que acessa ou utiliza o serviço.
- Conta: o cadastro que dá acesso às funcionalidades.
- Contato: a pessoa cujos dados o usuário cadastra ou com quem se comunica por meio da plataforma.
- Conteúdo do usuário: os dados e materiais inseridos pelo usuário na plataforma.
3. Descrição do serviço
A Keros é uma plataforma de tecnologia que ajuda empresas e profissionais a organizar o relacionamento comercial, cadastrar contatos e leads, elaborar e enviar propostas e se comunicar com seus contatos, inclusive por meio da integração com a WhatsApp Business Platform. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a continuidade do serviço contratado.
4. Cadastro, conta e elegibilidade
- Para usar a plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- O acesso a determinados recursos pode depender da contratação de um plano pago, conforme os valores e condições informados no momento da contratação.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao contratar um plano, você autoriza as cobranças aplicáveis, inclusive renovações automáticas, quando previstas.
- Salvo disposição em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente pelo mesmo período, até que sejam canceladas.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.
- Tributos eventualmente incidentes são de responsabilidade da parte indicada pela legislação aplicável.
6. Responsabilidades do usuário
Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- utilizar o serviço apenas para fins lícitos e conforme estes Termos;
- obter as autorizações e o consentimento necessários dos seus contatos antes de cadastrá-los ou se comunicar com eles;
- ser o responsável pelo conteúdo que insere e pelas mensagens que envia por meio da plataforma;
- respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as regras de proteção ao consumidor;
- não comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho do serviço.
7. Conformidade com as políticas da Meta e do WhatsApp
Ao utilizar a integração com a WhatsApp Business Platform, você concorda em cumprir, além destes Termos, as políticas da Meta e do WhatsApp aplicáveis, em especial:
- Obter opt-in (consentimento prévio) dos destinatários antes de enviar mensagens, mantendo registro dessa autorização;
- Não enviar spam, mensagens não solicitadas, em massa de forma abusiva ou de conteúdo enganoso;
- cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e os Termos do WhatsApp Business;
- respeitar os pedidos de descadastramento (opt-out) e interromper o envio quando solicitado pelo contato;
- não utilizar a integração para conteúdos proibidos pelas políticas da Meta (como produtos ilegais, fraudes ou discurso de ódio).
O descumprimento dessas políticas pode levar a restrições impostas pela própria Meta, inclusive a limitação ou o bloqueio do número, além da suspensão do serviço pela Keros.
A Keros não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp. WhatsApp é uma marca da Meta Platforms, Inc.
8. Usos proibidos
É vedado, entre outras condutas:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- enviar conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
- distribuir malware, tentar obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento da plataforma;
- realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização;
- usar a plataforma para spam, esquemas enganosos ou práticas que violem as políticas da Meta e do WhatsApp.
9. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que insere na plataforma. Ao utilizá-la, você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade exclusiva de operar e prestar o serviço a você. Você é o responsável pela legalidade do conteúdo e por ter as autorizações necessárias para tratá-lo.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, logotipos, código, design e demais elementos são de titularidade da Eixo X Soluções Inteligentes LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço, exceto a licença de uso limitada e revogável aqui prevista.
11. Inteligência artificial
A plataforma pode oferecer recursos baseados em inteligência artificial para auxiliar na criação e organização de conteúdo. Esses recursos têm caráter de apoio: os resultados podem conter imprecisões e devem ser revisados por você antes de qualquer uso. A Keros não garante a exatidão ou a adequação dos resultados gerados por IA para uma finalidade específica, e você permanece responsável pelo conteúdo que decide utilizar ou enviar.
12. Garantias e isenções
O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (como provedores de hospedagem, pagamento ou a própria Plataforma da Meta). Manutenções programadas e fatores externos podem afetar temporariamente o acesso.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Keros não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de conteúdo inserido pelo usuário ou de indisponibilidade de serviços de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável, em especial as normas de proteção ao consumidor.
14. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta e do WhatsApp, de risco à segurança ou por exigência legal. Sempre que possível, comunicaremos previamente. Após o encerramento, o tratamento e a guarda de dados seguem a nossa Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é descrito na nossa Política de Privacidade. Quando a Keros atua como operadora dos dados que o Cliente gerencia, aplica-se também o Acordo de Processamento de Dados (DPA).
16. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada. A data da última atualização consta no topo desta página.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro definida por norma de proteção ao consumidor.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:
- Eixo X Soluções Inteligentes LTDA — CNPJ 54.034.158/0001-01
- Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
- E-mail: Comercial@kerossolucoes.com.br